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25 de Setembro de 2021

Importância da Mediação no Direito de Família

Ariane Soares da Fonseca, Advogado
há 4 meses

A mediação de conflitos surgiu com a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, instituída pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Como política púbica, visou assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade (artigo 1º da Resolução 125/2010, CNJ).

Em 2015, o novo diploma processual civil inovou ao incorporar ao ordenamento jurídico o cenário que objetiva a solução consensual dos conflitos, a ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, conforme artigo , § 3º, do Código de Processo Civil. Para tanto, a mediação, conciliação e outras práticas colaborativas devem ser priorizadas inclusive dentro do Poder Judiciário, no curso de processos judiciais.

Consagrando a mediação como método alternativo de solução de conflitos, a Lei 13.140/2015 trouxe como princípios a imparcialidade do mediador, a isonomia entre as partes, a oralidade, informalidade, autonomia, a busca do consenso, a confidencialidade e a boa-fé (art. da Lei 13.140/2015).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a “mediação é uma conversa/negociação intermediada por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre os envolvidos no conflito”[1]. Trata-se de prática indicada quando há vínculo anterior entre as partes (artigo 165, § 3º, do CPC) e pode ter como objeto direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação (artigo da Lei 13.140/2015), sendo, neste último caso, necessária a homologação judicial após oitiva do Ministério Público (artigo , § 2º, da Lei 13.140/2015).

Tal método consensual tem maior espaço e significado nos conflitos de natureza emocional – típico caso das lides em Direito de Família, onde, no mais das vezes, o conflito se dá pela falta de diálogo e entendimento entre as partes. O procedimento da mediação facilita esse diálogo, uma vez que o mediador, neutro, imparcial e, se judicial, com capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores (artigo 11 da Lei 13.140/2015), auxiliará os mediandos a entenderem o conflito e encontrarem eles próprios uma solução construtiva que atenda ao interesse mútuo.

Segundo Marcio dos Santos Vianna, “a mediação busca a aproximação das partes sem se preocupar exclusivamente com a celebração do acordo. A meta primordial da mediação é o reatamento entre os que estavam em conflito”[2]. Continua o autor afirmando que, “ao se buscar o sistema judicial tradicional para tais tipos de conflitos, corre-se o risco de distanciar ainda mais as pessoas que são obrigadas a conviver, pois tal sistema tem perfil litigante”[3].

De fato, o litígio judicial alimenta o sentimento de contrariedade de interesses, sendo que, ao final, mediante sentença, tem-se uma das partes vencedora e outra perdedora, enquanto a mediação possibilita encontrar soluções comuns aos interesses de ambas as partes e não necessariamente vinculadas ao que prevê o ordenamento jurídico, haja vista a consensualidade inerente ao instituto.

As vantagens da mediação em relação ao litígio são inúmeras, a exemplificar: flexibilidade e protagonismo das partes, economia de custo e tempo, maior controle da solução, efetividade, não há o desgaste do litígio, gera soluções criativas e duradouras, pode manter relações, restaura o diálogo e confiança da relação, conta com participação ativa e direta dos envolvidos, não ficando sujeito à decisão de terceiros, é aplicável em qualquer momento, inclusive de maneira preventiva, traz perspectiva de futuro e confidencialidade[4].

Portanto, a solução cooperativa e construtiva torna a mediação uma “possibilidade de mudar a ‘cultura do conflito’ para a ‘cultura do diálogo’”[5], muito mais proveitosa e benéfica para as partes, mormente no Direito de Família, devendo ser cada vez mais incentivada no âmbito jurídico, tanto extrajudicial quanto judicialmente.


[1] CNJ. O que é mediação? Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/o-queemediacao/>. Acesso em: 07/03/2020.

[2] VIANNA, Marcio dos Santos. Mediação de conflitos: Um novo paradigma na Administração da Justiça. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/mediacao-de-conflitos-um-novo-paradi.... Acesso em: 07/03/2020.

[3] Ibid. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/mediacao-de-conflitos-um-novo-paradi.... Acesso em: 07/03/2020.

[4] Academia MOL – Mediação Online. 5 passos para entender o que é e como funciona a Mediação. Disponível em: <https://www.mediacaonline.com/blog/o-queemediacao-entenda-mediacao-em-5-passos/>. Acesso em: 07/03/2020.

[5] Direito Profissional. Mediação de conflitos: conheça tudo sobre o tema! Disponível em: <https://www.direitoprofissional.com/mediacao/>. Acesso em: 07/03/2020

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