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25 de Setembro de 2021

A obrigação alimentar dos avós e a possibilidade de prisão civil do devedor

Ariane Soares da Fonseca, Advogado
há 2 anos


Inicialmente, é imperioso destacar que a obrigação de alimentos decorre das relações de parentesco, sendo recíproca entre pais e filhos e extensível a todos os ascendentes, recaindo a obrigação aos mais próximos em grau, uns em falta de outros, e podendo ser requerida a qualquer tempo, desde que comprovada a necessidade de quem os pretende e a possibilidade de quem se reclama, nos termos dos artigos 1.695 e 1.696 do Código Civil. Por outro lado, o dever de sustento é inerente ao poder familiar, dever exclusivo dos pais para com os filhos, que cessa com o alcance da maioridade por estes[1]. Neste estudo, tratar-se-á apenas do primeiro caso.

Os alimentos avoengos são previstos no artigo 1.696 do Código Civil, que possui a seguinte redação:

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Assim, verifica-se que, no caso de impossibilidade ou falta do devedor principal, qual seja, o genitor ou genitora, poderá a obrigação alimentar passar aos avós do alimentando, por serem os parentes de grau imediato. Neste caso, a obrigação tem natureza complementar e subsidiária, conforme Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que se dá em “substituição” à obrigação original dos pais. Na mesma senda, colaciona-se o teor do Enunciado 342 das Jornadas de Direito Civil:

Observadas suas condições pessoais e sociais, os avós somente serão obrigados a prestar alimentos aos netos em caráter exclusivo, sucessivo, complementar e não-solidário quando os pais destes estiverem impossibilitados de fazê-lo, caso em que as necessidades básicas dos alimentandos serão aferidas, prioritariamente, segundo o nível econômico-financeiro de seus genitores.

O artigo 1.698 do Código Civil prevê, ainda, que “sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide”. Segundo Conrado Paulino da Rosa[2], tal “chamamento” não guarda relação com a figura do chamamento ao processo ou com qualquer outra forma de intervenção de terceiros, até porque a dívida alimentar, em regra, não é solidária (exceção a essa regra fica por conta dos alimentos devidos ao idoso). O Enunciado 523 das Jornadas de Direito Civil estabelece que “o chamamento dos codevedores para integrar a lide, na forma do art. 1.698 do Código Civil, pode ser requerido por qualquer das partes, bem como pelo Ministério Público, quando legitimado”. Flávio Tartuce[3] entende que a proposta é “louvável, por facilitar a ampla tutela do alimentando, vulnerável na relação jurídica”. Louvável também é o posicionamento do autor sobre o tema.

De acordo com o professor Cristiano Chaves de Farias[4], “a proteção conferida pelo Estatuto do Idoso não obsta a condenação da pessoa idosa ao pagamento de alimentos, quando a condenação não privá-la da subsistência”. Porém, segundo a jurisprudência do STJ, é necessário o esgotamento dos meios processuais de coerção do devedor principal para o cumprimento da obrigação alimentar, inclusive mediante a decretação de sua prisão civil, para que se possa redirecionar o pleito aos avós[5].

Uma vez condenados os avós à obrigação alimentar, parte-se do direito material em direção ao direito processual e revela-se a importantíssima questão referente aos meios de coerção possíveis para o pagamento da dívida, entre eles a própria prisão civil do devedor de alimentos. Diante da lacuna da lei, entram em conflito os direitos do idoso/alimentante e os do neto/alimentando, surgindo para a jurisprudência grandes discussões acerca da possibilidade de aplicação do artigo 528 do Código de Processo Civil à pessoa idosa, juridicamente protegida pela Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

Nessa senda, deve-se salientar que a prisão civil é a medida mais extrema do ordenamento jurídico em tela, existindo outros meios cabíveis para o cumprimento de sentença que condena ao pagamento de alimentos avoengos, como o rito da expropriação de bens, previsto no artigo 523 do diploma processual, que é menos gravoso e mais eficaz no caso, visto que, no mais das vezes, o idoso é pessoa de parca renda, proveniente de benefícios previdenciários ou de trabalho informal, e que, por conta da idade, sua própria saúde demanda altos custos. Desse modo, arcar com a pensão alimentícia fixada em favor do neto pode se tornar impossível, mais ainda se o devedor for privado da liberdade. Ademais, é notório que as condições do cárcere no país, ainda que em ala apartada dos presos penais, não são adequadas para pessoas vulneráveis como os idosos. Não é difícil imaginar que a própria situação de ser privado da liberdade, por si só, traz consequências gravíssimas de cunho emocional, podendo colocar em risco a saúde do idoso.

A inteligência do STJ começou a flexibilizar a execução dos alimentos avoengos em meados dos anos 2000, para admitir, excepcionalmente, a aplicação analógica da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), a fim de, ao menos, garantir-se a prisão domiciliar em detrimento do regime fechado previsto pelo artigo 528, § 4º, do CPC. A decisão, que foi bastante repercutida, afirma que “em homenagem às circunstâncias do caso concreto, é possível a concessão de prisão domiciliar ao devedor de pensão alimentícia”[6].

Recentemente, sopesando os argumentos já elencados, o STJ decidiu mais beneficamente, para suspender ordem de prisão civil em desfavor de um casal de avós pelo inadimplemento da obrigação alimentar e converter a execução ao rito da expropriação:

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO DA PRESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MEIOS EXECUTIVOS E TÉCNICAS COERCITIVAS MAIS ADEQUADAS. INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE E DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DA MEDIDA COATIVA EXTREMA NA HIPÓTESE. [...] 4- Havendo meios executivos mais adequados e igualmente eficazes para a satisfação da dívida alimentar dos avós, é admissível a conversão da execução para o rito da penhora e da expropriação, que, a um só tempo, respeita os princípios da menor onerosidade e da máxima utilidade da execução, sobretudo diante dos riscos causados pelo encarceramento de pessoas idosas que, além disso, previamente indicaram bem imóvel à penhora para a satisfação da dívida. 5- Ordem concedida, confirmando-se a liminar anteriormente deferida.[7]

Assim, considera-se acertado o caminho que a jurisprudência vem tomando, a fim de garantir o direito do alimentando sem onerar demasiadamente os avós idosos, cuja obrigação, reitera-se, tem natureza complementar e subsidiária à dos pais, verdadeiros responsáveis pelo sustento dos filhos.

Além disso, a prisão civil de uma pessoa idosa implica ofensa exacerbada à dignidade da pessoa humana, inclusive face à proteção especial garantida pelo Estatuto do Idoso, modo pelo qual entende-se irrazoável e desproporcional, havendo outros meios de cumprir-se a determinação judicial. Contudo, em não havendo bens suscetíveis de penhora, entende-se que a decretação da prisão, como última hipótese, deve permitir o regime domiciliar, em aplicação analógica da Lei de Execução Penal.


[1] TJ-DF, AC 20171610033783 - Segredo de justiça 0003083-02.2017.8.07.0020, Rel. Desa. CARMELITA BRASIL, SEGUNDA TURMA CÍVEL, julgado em 22/08/2018, DJE 24/08/2018.

[2] ROSA, Conrado Paulino da. Curso de direito de família contemporâneo, 5ª ed. Salvador: JusPODVM, 2019, p. 569.

[3] TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil, volume único, 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019, p. 1271.

[4] FARIAS, Cristiano Chaves de. Escritos de direito de família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 227 apud ROSA, op cit., p. 567.

[5] STJ, AgInt no AREsp 740.032/BA, Rel. Min.MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/09/2017, DJE 02/10/2017.

[6] STJ, HC 35171/RS, 2004/0060807-3, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/08/2004, DJE 23/08/2004.

[7] STJ, HC 416886/SP, 2017/0240131-0, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJE 18/12/2017.

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